Há décadas que uma grande parte da legislação nacional não passa de uma transposição servil de diretivas comunitárias, enquanto o Tribunal de Justiça estende o império da sua jurisprudência e interpretação abusiva dos tratados. Até agora, graças ao direito de veto residual, cada país membro podia ainda, teoricamente, recusar consentir a uma política que lhe fosse prejudicial. Mas desde a Conferência “cidadã” sobre o futuro da Europa, organizada em 2022 de forma perfeitamente opaca e pseudo-democrática, a supressão deste direito está programada. Em maio de 2023, líderes franceses e alemães eleitos mas não mandatados para tal declararam querer reformar a UE neste sentido. Em setembro de 2023, especialistas franco-alemães apresentaram o seu relatório. A 22 de novembro de 2023, uma resolução do Parlamento Europeu propôs modificar os tratados para generalizar a regra da maioria qualificada em todos os âmbitos sem exceção e prever mais sanções contra os estados membros recalcitrantes. A 29 de novembro seguinte foi a vez da Assembleia Nacional francesa votar uma resolução a favor de um projeto de tratado que relega a nossa soberania e prevê explicitamente que as fronteiras exteriores, a proteção civil, os assuntos exteriores, a segurança comum, a defesa, a indústria e a educação se tornem “competências partilhadas” da União Europeia, ou seja, que os estados só disponham de uma competência residual.

A adoção desta reforma, que transferirá para a União os últimos elementos das condições essenciais para o exercício da soberania nacional, realizará o sonho de alguns de uma Europa federal, dirigida por uma comissão que oficialmente ostenta o título de “Executivo”, liderada por um “Presidente da União Europeia”. O fim das soberanias nacionais, e portanto das nossas democracias, está assim claramente projetado. Os povos europeus pressentem há muito esta expropriação. Dissolve a soberania nacional e popular. Minam a democracia. Os franceses, por exemplo, opuseram-se em 2005 a uma primeira tentativa de federalização que selava o seu desaparecimento político e cultural, mas as suas reticências foram varridas por líderes convertidos à ideologia da “sociedade aberta”. O veredicto popular foi ignorado e evitado pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, simples cópia do tratado rejeitado pelos franceses. É a continuação deste processo que está atualmente em curso. Os nossos líderes preparam-se para tomar uma decisão maior que compromete o destino dos nossos países, a sua independência e a sua existência mesma como nações. Aproveitando a angústia provocada pela guerra, precipitam a federalização sem nunca a nomear e sem que as populações europeias possam medir a dimensão da sua expropriação.

No que nos diz respeito, rejeitamos esta deriva. Pensamos que um sistema federal pós-democrático é contrário ao génio da Europa e ao imaginário coletivo que produz o comum a partir da diversidade das suas nações e da sua cultura própria. A desconexão definitiva entre os povos e a máquina europeia concluirá a desresponsabilização dos líderes nacionais e multiplicará as reações nacionalistas, com o risco de nos conduzir ao caos. Qualquer que seja a nossa visão da Europa, e a opinião que se tenha sobre a reforma e as ampliações em preparação, devemos exigir que um salto qualitativo tão grande em direção ao desconhecido de um sistema supranacional, que mina a identidade dos povos, a existência das nações e a experiência dos estados da Europa, seja submetido a referendo.

É urgente abrir o debate sobre o que está a ser preparado. As eleições de junho de 2024 devem ser a ocasião para se pronunciar com conhecimento de causa sobre o projeto de federalização em curso, bem como sobre as ampliações previstas. Os subscritores deste apelo e os cidadãos que se associam pedem aos candidatos de cada lista às eleições europeias que tomem claramente posição sobre estes projetos e se comprometam a fazê-los submeter à ratificação popular.